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AS CLASSES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

AS CLASSES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR TÊM AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES, DE ACORDO COM  A TITULAÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO

   (Lei no 12.863, de 24 de setembro de 2013)

 

A) - Classe A, níveis I e II, com as denominações de:

a) Professor Adjunto A, se portador do título de Doutor;

b) Professor Assistente A, se portador do título de Mestre; ou

c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de Especialista;

B) - Classe B, com a denominação de Professor Assistente, níveis I e II,

C) - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto; níveis I, II, III e IV.

D) - Classe D, com a denominação de Professor Associado; níveis I, II, III e IV, e

E) - Classe E, com a denominação de Professor Titular; nível único.

 

Classes docentes

Carreira do Magistério Superior – Tabela de Equivalência

 

OBSERVAÇÕES: O ingresso na Carreira do Magistério Superior se dará sempre no nível I (um) da Classe A (artigo 8o da Lei no 12.772) e o concurso público exigirá o título de Doutor. A Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) poderá, por deliberação de seu órgão máximo, dispensar a exigência do título de Doutor. Portanto, as denominações na Classe A dependerão da titulação do docente ingressante.

Os concursos públicos para o Magistério Superior, na UFRJ, têm sido para a Classe C, Professor Adjunto, Nível I (Doutorado), com 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. No caso de não haver candidatos inscritos, com a anuência da Reitoria, podem ser oferecidas vagas para professor da Classe B, Assistente, Nível I (Mestrado), e não havendo candidatos para essa Classe, podem ser oferecidas para a Classe A, Professor Auxiliar, Nível I (Graduação), conforme o §3o, do Art.8o, da Lei no 1.283, de 24/9/2013, que afirma, "A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior."

Apesar dos concursos na UFRJ exigirem regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, para a Faculdade de Medicina são permitidos concursos com o regime de trabalho de 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva, conforme deliberado pelo Conselho Universitário, através das Resoluções 21/2010, 12/2012 e 04/2017.

 

 

Progressão e Promoção

 

Observações, segundo a Resolução 08/2014 (CONSUNI)

 

A progressão é a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma Classe, e a promoção é a passagem do docente de uma Classe para outra subsequente, superior.

A promoção/progressão funcional na Carreira de Magistério Superior ocorrerá na forma da Lei e observará cumulativamente o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível, e a aprovação em avaliação de desempenho.

Os efeitos financeiros das promoções/progressões, por avaliação de desempenho, terão vigência a partir da data do pedido de promoção/progressão formulado pelo docente, respeitado o interstício mínimo definido de 2 anos (vinte e quatro meses) para cada progressão.

• O docente poderá requerer mais de uma progressão, ou progressão e promoção, ao mesmo tempo, respeitado o interstício mínimo de 24 meses, necessário para cada uma, devendo ser feita uma avaliação de desempenho para cada uma das progressões e, ou promoções, com os seus respectivos relatórios de atividades, separadamente.

• promoção para a Classe B (Professor Assistente) ocorrerá com a aprovação no processo de avaliação de desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas.

• A promoção para a Classe C (Professor Adjunto) ocorrerá com a aprovação no processo de avaliação de desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas.

• A promoção para a Classe D (Professor Associado) ocorrerá se o candidato tiver título de Doutor e for aprovado no processo de avaliação por desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas.

• A promoção para a Classe E (Professor Titular) ocorrerá se o docente tiver título de Doutor, for aprovado no processo de avaliação de desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas, e aprovação em defesa pública de Tese Acadêmica inédita, ou de Memorial e Conferência.

• Os docentes que ingressaram antes de 2013 podem solicitar promoção por titulação às classes B e C, em qualquer tempo, desde que portadores do título de Mestre ou Doutor, respectivamente.

 

Os docentes aprovados no estágio probatório poderão requerer aceleração de promoção:

De qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Assistente A e Professor Auxiliar, para o nível Ι da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre.

= De qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar, e da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, para o nível Ι da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor.

 

Aceleração de Promoção

O processo deve ser instruído com:

- Formulário para Progressão e Promoção Docente (FPPD), completamente preenchido e assinado;

- Cópia do termo de posse na UFRJ;

- Cópia da portaria de aprovação no estágio probatório; e

- Cópia (frente e verso) autenticada ou certificada do diploma do título de Doutor (promoção à Classe C) ou Mestre (promoção à Classe B).

Os docentes que ingressaram antes de 2013 podem solicitar promoção por titulação às classes B e C em qualquer tempo, desde que portadores do título de Mestre ou Doutor, respectivamente.

 

Retribuição por titulação

O processo deve ser instruído com:

- Formulário para Progressão e Promoção Docente (FPPD), completamente preenchido e assinado;

- Ficha de dados funcionais do Sistema SirHU/UFRJ (veja no portal https://intranet.ufrj.br);

- Cópia (frente e verso) autenticada do diploma de Doutor ou Mestre.

 

= Os docentes que ingressaram na Classe A, com a denominação de Professor Auxiliar ou Professor Assistente A, mas que obtiveram o título de Doutor, antes de encerrado o período de estágio probatório, poderão solicitar Retribuição por Titulação. Leia mais: sobre a carreira docente.

 

NOTA: sobre a documentação necessária para os processos, de acordo com os assuntos, veja em:

   DOCUMENTOS e FORMAÇÃO DOS PROCESSOS

 

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