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AS CLASSES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

AS CLASSES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR TÊM AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES, DE ACORDO COM  A TITULAÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO

   (Lei no 12.863, de 24 de setembro de 2013)

 

I - Classe A, níveis I e II, com as denominações de:

a) Professor Adjunto A, se portador do título de Doutor;

b) Professor Assistente A, se portador do título de Mestre; ou

c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de Especialista;

II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente, níveis I e II,

III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto; níveis I, II, III e IV.

IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado; níveis I, II, III e IV, e

V - Classe E, com a denominação de Professor Titular; nível único.

 

  Magisterio Superior Classes

 Carreira do Magistério Superior – Tabela de Equivalência

 

OBSERVAÇAO: O ingresso na Carreira do Magistério Superior se dará sempre no nível I (um) da Classe A (artigo 8º da Lei no 12.772) e o concurso público exigirá o título de Doutor. A Intituição Federal de Ensino Superior (IFES) poderá, por deliberação de seu órgão máximo, dispensar a exigência do título de Doutor. Portanto, as denominações na Classe A dependerão da titulação do docente ingressante.

Os docentes que ingressaram na Classe A, com a denominação de Professor Auxiliar ou Professor Assistente A, mas que obtiveram o título de Doutor, antes de encerrado o período de estágio probatório, poderão solicitar Retribuição por Titulação e passarão a ter a denominação de Professor Adjunto A. Embora a legislação preveja a promoção às Classes B e C, após a conclusão do estágio probatório, aos docentes da Classe A é permitida a progressão ao nível II (dois) da Classe A. Leia mais: sobre a carreira docente.

 

Progressão e Promoção

 

Observações, segundo a Resolução 08/2014 (CONSUNI)

 

A progressão é a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma Classe, e a promoção é a passagem do docente de uma Classe para outra subsequente, superior.

A promoção/progressão funcional na Carreira de Magistério Superior ocorrerá na forma da Lei e observará cumulativamente o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível, e a aprovação em avaliação de desempenho.

Os efeitos financeiros das promoções/progressões, por avaliação de desempenho, terão vigência a partir da data do pedido de promoção/progressão formulado pelo docente, respeitado o interstício mínimo definido de 2 anos (vinte e quatro meses) para cada progressão.

• O docente poderá requerer mais de uma progressão, ou progressão e promoção, ao mesmo tempo, respeitado o interstício mínimo de 24 meses, necessário para cada uma, devendo ser feita uma avaliação de desempenho para cada uma das progressões e, ou promoções, com os seus respectivos relatórios de atividades, separadamente.

• promoção para a Classe B (Professor Assistente) ocorrerá com a aprovação no processo de avaliação de desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas.

• A promoção para a Classe C (Professor Adjunto) ocorrerá com a aprovação no processo de avaliação de desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas.

• A promoção para a Classe D (Professor Associado) ocorrerá se o candidato tiver título de Doutor e for aprovado no processo de avaliação por desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas.

• A promoção para a Classe E (Professor Titular) ocorrerá se o docente tiver título de Doutor, for aprovado no processo de avaliação de desempenho, mediante Relatório de Atividades Acadêmicas, e aprovação em defesa pública de Tese Acadêmica inédita, ou de Memorial e Conferência.

• Os docentes que ingressaram antes de 2013 podem solicitar promoção por titulação às classes B e C, em qualquer tempo, desde que portadores do título de Mestre ou Doutor, respectivamente.

 

Os docentes aprovados no estágio probatório poderão requerer aceleração da promoção:

De qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Assistente A e Professor Auxiliar, para o níve Ι da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre.

= De qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar, e da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, para o nível Ι da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor.

 

 

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