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ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

De acordo com as Resoluções 08/1995 e 01/2001

 

• Todo docente admitido na Universidade Federal do Rio de Janeiro, através de Concurso Público, após 1o de julho de 1995, será submetido ao estágio probatório, de acordo com o previsto na Lei No 8112/90, durante o qual terá a sua aptidão para o exercício das atividades de magistério submetida à avaliação.

• Decorridos 30 (trinta) meses da sua admissão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, o docente apresentará à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório um Relatório de Atividades, acompanhado de documentos comprobatórios, para a avaliação de seu desempenho. O não cumprimento do disposto neste artigo, implicará na exoneração do docente.

• A avaliação do docente em estágio probatório será conduzida por uma Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, composta por professores Adjunto IV ou Titulares em efetivo exercício, com exceção do estágio probatório de professores Titulares, quando a Comissão de Avaliação deverá ser constituída por professores Titulares. A iniciativa da proposta de constituir-se essa Comissão será do Departamento em que pertence o docente, cabendo à Congregação, ou ao Colegiado equivalente, a sua aprovação. A aprovação dessa Comissão deverá se dar até 30 (trinta) meses, após a admissão do docente.

• O Processo de avaliação deverá contemplar, necessariamente, a participação discente. O resultado da participação discente relativa a pelo menos dois períodos letivos será encaminhado, pela chefia do Departamento, como subsídio, para a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.

• As atividades docentes, previstas na Resolução 02/1989, poderão ser substituídas, parcialmente, por atividades de autoformação, mantidas todas as restrições quanto à distribuição de pesos. Por atividades de autoformação entende-se a participação como discente em cursos de aperfeiçoamento, extensão, especialização, mestrado ou doutorado ou ainda em atividade de atualização didática pedagógica. Excluem-se as atividades de autoformação para os professores indicados em Concurso Público, para provimento de cargo de Professor Titular.

• O processo de avaliação do docente em Estágio Probatório, em regime excepcional de 40 horas ou Dedicação Exclusiva, deverá contemplar a participação em projeto de pesquisa ou projeto de dedicação especial ao Ensino de Graduação, ou aos Ensinos Fundamental e Médio, ou à Projetos de Atividade Especial de Extensão.

• A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório fará Relatório contendo os critérios adotados, a sistemática de avaliação e um parecer conclusivo circunstanciado.

• O docente que obtiver pelo menos 7.000 (sete mil) pontos, num total de 10.000 (dez mil), será considerado aprovado no estágio probatório, ao final do processo.

• O Relatório de Avaliação do Estágio Probatório deverá ser homologado pela Congregação da Unidade ou Colegiado equivalente.

• A decisão da Congregação será enviada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), até 32 (trinta e dois) meses após a admissão do docente.

 

Com base na Lei Número 12.772

Os docentes que ingressaram na Classe A, com a denominação de Professor Auxiliar ou Professor Assistente A, mas que obtiveram o título de Doutor, antes de encerrado o período de estágio probatório, poderão solicitar Retribuição por Titulação e passarão a ter a denominação de Professor Adjunto A. Embora a legislação preveja a promoção às Classes B e C, após a conclusão do estágio probatório, aos docentes da Classe A é permitido a progressão ao nível II (dois) da Classe A. Leia mais: sobre a carreira docente.

 

 

TABELAS DE PESOS PARA A AVALIAÇÃO DE DOCENTES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO (PORTARIA NO 4632/2014)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - UFRJ

A Decana do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, pela Portaria de Designação no 2472, de 23 de junho de 2010, resolve tornar público as tabelas de pesos para avaliação de docentes do CCS em estágio probatório, conforme deliberação do Conselho de Coordenação do CCS, em Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2014.

 

PROFESSOR AUXILIAR

                                                        ATIVIDADES

          PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº02/89

LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº02/89

       (LIMITES)

PESO MÍNIMO

PESO MÁXIMO

DIDÁTICA

Atividades de Ensino de Graduação         35         35       Máximo 35

     MÍNIMO 60

    MÁXIMO 75

Atividades de Ensino de Pós-Graduação
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA         05         35       Máximo 35
ATIVIDADES DE EXTENSÃO         05         20       Máximo 35
FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico-Profissional         05         25       Máximo 25
CONCURSOS E DISTINÇÕES         05         10       Máximo 25
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS         05         25       Máximo 25

 

PROFESSOR ASSISTENTE

                                                  ATIVIDADES

             PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

(LIMITES)

PESO  MÍNIMO

PESO MÁXIMO

DIDÁTICA

Atividades de Ensino de Graduação         30         35       Máximo 35

     MÍNIMO 60

   MÁXIMO 75

Atividades de Ensino de Pós-Graduação
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA         10         35       Máximo 35
ATIVIDADES DE EXTENSÃO         05         20       Máximo 35
FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional         05         20       Máximo 25
CONCURSOS E DISTINÇÕES         05         10       Máximo 25
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS         05         25       Máximo 25

 

PROFESSOR ADJUNTO

                                                      ATIVIDADES

             PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

(LIMITES)

PESO

MÍNIMO

PESO

MÁXIMO

DIDÁTICA

Atividades de Ensino de Graduação          25         30       Máximo 35

     MÍNIMO 60

    MÁXIMO 75

Atividades de Ensino de Pós-Graduação
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA          25         35       Máximo 35
ATIVIDADES DE EXTENSÃO          05         15       Máximo 35
FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico-Profissional          05         25       Máximo 25
CONCURSOS E DISTINÇÕES          05         10          Máximo 25
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS          05         20   
      Máximo 25

 

PROFESSOR TITULAR

                                                   ATIVIDADES

             PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

 LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

(LIMITES)

PESO MÍNIMO

PESO MÁXIMO

DIDÁTICA

Atividades de Ensino de Graduação         20         30      Máximo 35

     MÍNIMO 60

     MÁXIMO 75

Atividades de Ensino de Pós-Graduação
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA,  TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA         20         35      Máximo 35
ATIVIDADES DE EXTENSÃO         05         10      Máximo 35
FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional         05         25      Máximo 25
CONCURSOS E DISTINÇÕES         05         10      Máximo 25
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS         05         25      Máximo 25

 

Profª. Maria Fernanda S. Quintela da C. Nunes

Decana Decana do Centro de Ciências da Saúde –CCS/UFRJ

Presidente do Conselho de Coordenação do CCS

Boletim da UFRJ, no 27 de 3/7/2014, pág.23

 

Os Relatórios das Atividades convêm serem escritos, segundo a ordem dos Grupos e dos itens em cada grupo; sendo, ao final, colocados os comprovantes com a mesma ordenação, e o Curriculum Vitae atualizado (Plataforma Lattes), de modo a facilitar o trabalho da Comissão de Avaliação. Procure usar marcadores específicos (e.g. tíquetes coloridos) com o nome de cada Grupo de documentos.

 

 

PESOS PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA-FM-UFRJ

HOMOLOGAÇÃO EM 4 DE JULHO DE 2016

 

CLASSE A (PROFESSOR AUXILIAR) E CLASSE B (PROFESSOR ASSISTENTE)

                                                       ATIVIDADES     PESOS
DIDÁTICA Atividades de Ensino de Graduação       30
Atividades de Ensino de Pós-Graduação
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA,TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA       15
ATIVIDADES DE EXTENSÃO       15
FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional       15
CONCURSOS E DISTINÇÕES       05
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS       20

 

CLASSE C (PROFESSOR ADJUNTO) E CLASSE D (PROFESSOR ASSOCIADO)

                                                      ATIVIDADES     PESOS
DIDÁTICA Atividades de Ensino de Graduação        30
Atividades de Ensino de Pós-Graduação
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA        25
ATIVIDADES DE EXTENSÃO        10
FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional        10
CONCURSOS E DISTINÇÕES        05
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS        20

 

 

Trâmites:

1 – O docente encaminha o Relatório de Atividades Acadêmicas, com os comprovantes, à Chefia do Departamento, por meio de memorando de solicitação do docente, datado e assinado pelo mesmo, com a assinatura e data de recebimento pela chefia. É necessário que o formulário RAP-R4 - Requerimento para Assuntos de Pessoal, também esteja assinado e datado, pelo docente e pela Chefia

2 – A Chefia do Departamento encaminha o Relatório para a Comissão de Avaliação do docente;

3 – A Comissão de Avaliação encaminha o Relatório Conclusivo e Circunstanciado da Avaliação, com as Tabelas de Pontuações, datados e assinados, à Chefia de Departamento;

4 – O Departamento homologa o resultado do Relatório Conclusivo e Circunstanciado em Reunião do Departamento, com registro em Ata.

5 – A Secretaria do Departamento anexa para a formação do Processo:

- a Cópia do Termo de Posse do docente;

- a Declaração de Acumulação de Cargos, acompanhada por declaração de carga horária, preenchidas pelo docente e assinadas e datadas pelo mesmo e pela Chefia;

- a Portaria com a publicação da Comissão de Avaliação, específica para o docente, (publicada no Boletim da UFRJ), solicitada pelo Diretor da FM; e

- os Dados Funcionais do docente (sistema SirHU, obtidos pela intranet UFRJ);

6 – O Chefe de Departamento encaminha o Relatório Conclusivo e Circunstanciado da Comissão, com a Ata da Homologação do Departamento, e demais documentos citados, para a Direção da Faculdade de Medicina homologar na Reunião da Congregação, com registro em Ata, para a formação do processo.

7 – Após a homologação do Relatório Conclusivo e Circunstanciado, pela Congregação da Faculdade de Medicina, o Diretor redige um requerimento assinado, encaminhando o processo autuado para a CPPD.

Para a obtenção dos demais documentos citados, clique aqui.

 

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