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ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

De cordo com a Resolução do Conselho Universitário no 09/2018

Boletim da UFRJ no 44, de 1o de novembro de 2018

 

Todo docente admitido na Universidade Federal do Rio de Janeiro, através de concurso público, de acordo com os previstos na Lei No 8.112/1990, na Lei No 12.772/2012 e na Lei No 12.863/2013, será submetido ao Estágio Probatório, durante o qual terá a sua aptidão para o exercício das atividades de magistério submetida à avaliação.

 

Avaliação Prévia por Comissão de Acompanhamento de Atividades

• O docente deverá no 15o (décimo quinto) mês, após a sua admissão, ser submetido a uma avaliação prévia de suas atividades. Para isso deverá apresentar um relatório de suas atividades exercidas até o término do 15o (décimo quinto) mês, para uma Comissão de Acompanhamento de Atividades.

A Comissão de Acompanhamento de Atividades será designada pelo Departamento, ou Programa para este fim, e será composta por 3 (três) docentes, sendo 1 (um) externo ao Departamento, ou Programa, ao qual o docente pertence.

• A Comissão de Acompanhamento de Atividades deverá emitir um parecer qualitativo das atividades do docente, até o 16o (décimo sexto) mês, onde deverá sinalizar as eventuais deficiências nas atividades desenvolvidas pelo docente. Este deverá receber uma cópia do parecer emitido pela Comissão, até o término do 17o (décimo sétimo) mês.

O parecer da Comissão de Acompanhamento de Atividades deverá ser anexado ao processo de Avaliação de Estágio Probatório do docente.

 

 Comissão de Avaliação de Estágio Probatório

• Decorridos 31 (trinta e um) meses da sua admissão, o docente será notificado, pessoalmente e oficialmente, pelo seu Chefe imediato, do início de seu processo de Avaliação de Estágio Probatório, e da Composição da Comissão de Avaliação de seu Estágio Probatório, a qual poderá ser impugnada pelo docente em até 5 (cinco) dias úteis, após ser notificado. Tal impugnação será analisada na reunião da Congregação da Unidade, ou do Colegiado equivalente.

• Nos 30 (trinta) dias subsequentes à sua notificação, o docente deverá apresentar, ao Presidente da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, um Relatório de Atividades exercidas nos 30 (trinta) primeiros meses de sua admissão, acompanhado de documentos comprobatórios, e de seu Curriculum Vitae no formato da Plataforma Lattes, para a avaliação de seu desempenho. Caso não seja cumprido o prazo de até 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório, com os documentos comprovantes, a Comissão de Avaliação atribuirá nota zero em todos os cinco grupos de atividades.

• A avaliação do docente em estágio probatório será conduzida por uma Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, composta por 3 (três) docentes do Magistério Superior, das Classes C (Adjunto), D (associado), ou E (Titular), com exceção da avaliação do estágio probatório de docentes da Carreira Titular-Livre, quando a Comissão de Avaliação deverá ser constituída somente por docentes da Classe E (Titular). A Comissão deverá ter pelo menos 1 (um) membro externo à Unidade, a que pertence o docente a ser avaliado.

• A iniciativa da proposta de constituir essa Comissão será do Departamento, ou Programa, em que pertence o docente, cabendo à Congregação, ou ao Colegiado equivalente, a sua aprovação e a indicação do presidente da Comissão. A aprovação dessa Comissão deverá se dar no 30o (trigésimo) mês da admissão do docente. Na publicação da Comissão de Avaliação deve ser indicada a Classe e o Nível dos docentes membros (norma determinada pela CPPD). Não poderão fazer parte desta Comissão os docentes que atuaram na Comissão de Acompanhamento de Atividades.

• O Diretor da Unidade deverá mandar publicar no Boletim da UFRJ a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, até o 31o (trigésimo primeiro) mês de admissão do docente.

• O Processo de avaliação do Estágio Probatório contará com a avaliação de desempenho didático do docente, por parte dos discentes, através de ferramentas institucionais promovidas pela UFRJ. O resultado da participação discente relativa a pelo menos dois períodos letivos será encaminhado, pela chefia do Departamento, como subsídio, para a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. Os pontos relativos à avaliação pelos discentes são de caráter complementar e não devem  impedir a aprovação do docente no Estágio Probatório.

• O Relatório de Atividades do Estágio Probatório deverá conter cinco Grupos a serem pontuados pela Comissão:

I. Atividades de Ensino Básico, Graduação e, ou Pós-Graduação (sem distinção) (40 a 60 pontos).

a) oferta e execução de disciplinas e requisitos curriculares suplementares regularmente cadastrados na UFRJ;

b) orientação acadêmica de iniciação científica, de trabalhos de fim de curso de graduação, especialização e pós- -graduação, tais como monografias, dissertações e teses;

c) orientação e supervisão de monitorias e tutorias;

d) supervisão de estágio pós-doutorado;

e) participação em bancas examinadoras de monografias, dissertações e teses, bem como em bancas de qualificação em nível de pós-graduação; e

f) supervisão de estágios curriculares.

II. Atividades de Pesquisa e de Produção Intelectual (40 a 60 pontos)

a) editoria, coordenação, organização, autoria ou coautoria de livros ou capítulos de livros;

b) publicação de artigos em periódicos;

c) publicação e, ou apresentação de trabalhos em anais de eventos científicos, culturais, tecnológicos e artísticos (congressos, simpósios, seminários, e outros);

d) depósitos de patentes, softwares e assemelhados;

e) apresentações individuais e coletivas no campo das artes;

f) autoria de composições artísticas;

g) curadoria de exposições e coleções científicas, culturais e artísticas;

h) produção de material didático e de tecnologias educacionais;

i) coordenação de projetos de pesquisa, ou participação nos mesmos, aprovados pelas instâncias competentes da UFRJ ou outra IFE e, ou agências de fomento;

j) liderança de grupos de pesquisa cadastrados no "Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil"; e

l) produção artística, cultural e desportiva, demonstrada publicamente por meios típicos e característicos das áreas de cinema, música, dança, artes plásticas, fotografia e afins.

III. Atividades de Extensão (40 a 60 pontos)

a) atuação do(a) docente em projetos, programas ou cursos de extensão regularmente cadastrados na UFRJ;

b) atividades de ensino que caracterizem a integração entre a UFRJ e a comunidade atendendo projetos cadastrados na UFRJ ou aprovados pelo colegiado superior da Unidade;

c) orientação de bolsistas de extensão;

d) organização de eventos científicos, tecnológicos, culturais, artísticos ou desportivos;

e) atuação em eventos científicos, tecnológicos, culturais, artísticos e desportivos;

f) organização de eventos promovidos pela UFRJ para a sociedade com a finalidade de divulgação científica e cultural para o público extrauniversitário;

g) atividades de divulgação científica;

h) envolvimento em políticas públicas, por mero de formulação, análise, avaliação e gestão; e

i) atividades que promovam a formação internacionalizada dos estudantes, desde que informada à Diretoria de Relações Internacionais (DRI), tais como: promoção de palestras, aulas, vídeo-conferências e outros, no contexto das disciplinas regulares.

IV. Atividades de Gestão e de Representação (20 a 30 pontos)

a) funções na administração superior da Universidade, decanias, diretorias e diretorias adjuntas de Unidades e de Órgãos Suplementares;

b) coordenação de cursos e programas de graduação ou pós-graduação, inclusive interdepartamentais e interunidades;c) chefia de Departamento ou Programa e congêneres;

d) participação em comissões e grupos de trabalho para tarefas administrativas e/ou acadêmicas específicas;

e) participação em colegiados superiores da Universidade, dos Centros e das Unidades da UFRJ, na condição de indicado ou eleito;

f) participação em órgãos colegiados dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência,Tecnologia e Inovação ou outros relacionados à área de atuação do(a) docente, na condição de indicado ou eleito;

g) participação na administração superior de fundações de apoio credenciadas pela UFRJ, ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação dentre outros, relacionados à área de atuação do(a) docente;

h) participação em diretorias ou conselhos de sindicatos ou de órgãos de categoria profissional; e

i) participação em diretorias ou conselhos de sociedades científicas, desde que não remuneradas.

V. Qualificação Acadêmico-Profissional e Outras Atividades (15 a 20 pontos)

a) participação em atividades de formação para qualificação acadêmica e profissional (cursos, oficinas de trabalho, seminários, simpósios e palestras);

b) presidência ou relatoria de sociedades científicas, reuniões científicas, tecnológicas, culturais ou artísticas;

c) atividades, na condição de especialista, tais como a de parecerista em periódicos, a participação em comitês editoriais, em comitês assessores, em júris culturais, científicos e tecnológicos;

d) prêmios nacionais e internacionais recebidos por atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, comendas e outras distinções;

e) bolsa de produtividade em pesquisa, bolsa Jovem Cientista do Nosso Estado e Cientista do Nosso Estado e outras de natureza semelhante;

f) atividades não incluídas no plano de integralização curricular de cursos e programas oferecidos pela UFRJ realizadas de forma gratuita, tais como orientação e supervisão, participação em comissões avaliadoras/examinadoras em outras IES, formulação e participação em bancas de concursos públicos e comissão de progressão docente, e outras, a serem definidas pelos Centros Universitários de acordo com as peculiaridades das respectivas áreas;

g) obtenção de títulos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu;

h) matrícula ativa em curso de mestrado ou doutorado, sem afastamento ou liberação formal; e

i) outras atividades acadêmicas.

= Para outros esclarecimentos consulte a Resolução do Conselho Universitário 09/2018.

Nota: O docente que ministrar disciplinas ou atividades didáticas com carga horária de 8 (oito) horas semanais, por período letivo, terá no mínimo 70% da pontuação atribuída às atividades do Grupo I.

• Estabelecimento das Pontuações - Os Conselhos de Centro deverão estabelecer a distribuição de pontos específica para a avaliação dos(as) seus(suas) docentes em estágio probatório a cada um dos cinco grupos discriminados. A distribuição dos pontos poderá ser específica para cada uma das denominações do nível de ingresso ou reposicionamento da Carreira do Magistério Superior, para a Carreira de Titular-Livre e para cada regime de trabalho docente: 20 horas, 40 horas e 40 horas com dedicação exclusiva.

• A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório fará Relatório contendo os critérios adotados, a sistemática de avaliação e um parecer conclusivo circunstanciado.

O docente que obtiver pelo menos metade da pontuação máxima, no somatório dos pontos dos cinco grupos, será considerado aprovado no estágio probatório, ao final do processo, desde que não tenha pontuação igual a zero no Grupo I, o que acarretará a sua reprovação.

• A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório fará Relatório contendo os critérios adotados, a sistemática de avaliação e um parecer conclusivo circunstanciado.

• O Relatório de Avaliação do Estágio Probatório deverá ser homologado pela Congregação da Unidade, ou Colegiado equivalente.

• A decisão da Congregação será enviada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), até 34 (trinta e quatro) meses, após a admissão do docente.

• Aos docentes reposicionados e em estágio probatório é assegurado o direito de requerer progressão e, ou promoção funcionais.

 

Com base na Lei No 12.772, de 28 de dezembro de 2012

Os docentes que ingressaram na Classe A, com a denominação de Professor Auxiliar ou Professor Assistente A, mas que obtiveram o título de Doutor, antes de encerrado o período de estágio probatório, poderão solicitar Retribuição por Titulação e passarão a ter a denominação de Professor Adjunto A. Embora a legislação preveja a promoção às Classes B e C, após a conclusão do estágio probatório, aos docentes da Classe A é permitida a progressão ao nível II (dois) da Classe A. Leia mais: sobre a carreira docente.

 

ATENÇÃO!

Resolução no 09/2018, Art 41 - "Os(As) docentes que tomaram posse nos seus cargos até 15 (quinze) meses, antes da entrada em vigor desta resolução, terão o seu estágio probatório regulado pelas Resoluções 08/1995, 01/2001 e 20/2006 do Conselho Universitário."

 

AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES No 08/1995,      No 01/2001 E No 20/2006 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFRJ

 

• Todo docente admitido na Universidade Federal do Rio de Janeiro, através de Concurso Público, após 1o de julho de 1995, será submetido ao estágio probatório, de acordo com o previsto na Lei No 8.112/1990, durante o qual terá a sua aptidão para o exercício das atividades de magistério submetida à avaliação.

• Decorridos 30 (trinta) meses da sua admissão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, o docente apresentará à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório um Relatório de Atividades, acompanhado de documentos comprobatórios, para a avaliação de seu desempenho. O não cumprimento do disposto neste artigo, implicará na exoneração do docente.

• A avaliação do docente em estágio probatório será conduzida por uma Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, composta por professores Adjunto IV ou Titulares em efetivo exercício, com exceção do estágio probatório de professores Titulares, quando a Comissão de Avaliação deverá ser constituída por professores Titulares. A iniciativa da proposta de constituir-se essa Comissão será do Departamento em que pertence o docente, cabendo à Congregação, ou ao Colegiado equivalente, a sua aprovação. A aprovação dessa Comissão deverá se dar até 30 (trinta) meses, após a admissão do docente.

• O Processo de avaliação deverá contemplar, necessariamente, a participação discente. O resultado da participação discente, relativa a pelo menos dois períodos letivos, será encaminhado, pela chefia do Departamento, como subsídio, para a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.

• As atividades docentes, previstas na Resolução 02/1989, poderão ser substituídas, parcialmente, por atividades de autoformação, mantidas todas as restrições quanto à distribuição de pesos. Por atividades de autoformação entende-se a participação como discente em cursos de aperfeiçoamento, extensão, especialização, mestrado ou doutorado ou ainda em atividade de atualização didática pedagógica. Excluem-se as atividades de autoformação para os professores indicados em Concurso Público, para provimento de cargo de Professor Titular.

• O processo de avaliação do docente em Estágio Probatório, em regime excepcional de 40 horas ou Dedicação Exclusiva, deverá contemplar a participação em projeto de pesquisa ou projeto de dedicação especial ao Ensino de Graduação, ou aos Ensinos Fundamental e Médio, ou à Projetos de Atividade Especial de Extensão.

• A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório fará Relatório contendo os critérios adotados, a sistemática de avaliação e um parecer conclusivo circunstanciado.

• O docente que obtiver pelo menos 7.000 (sete mil) pontos, num total de 10.000 (dez mil), será considerado aprovado no estágio probatório, ao final do processo.

• O Relatório de Avaliação do Estágio Probatório deverá ser homologado pela Congregação da Unidade ou Colegiado equivalente.

• A decisão da Congregação será enviada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), até 32 (trinta e dois) meses após a admissão do docente.

• Aos docentes reposicionados e em estágio probatório é assegurado o direito de requerer progressão e, ou promoção funcionais.

 

 

Tabelas de Pontuações para a Avaliação do Estágio Probatório regida pelas Resoluções do CONSUNI no 08/1995, no 01/2001 e no 20/2006

 

TABELAS DE PESOS PARA A AVALIAÇÃO DE DOCENTES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO (PORTARIA No 4632/2014)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - UFRJ

A Decana do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, pela Portaria de Designação no 2472, de 23 de junho de 2010, resolve tornar público as tabelas de pesos para avaliação de docentes do CCS em estágio probatório, conforme deliberação do Conselho de Coordenação do CCS, em Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2014.

 

PROFESSOR AUXILIAR

                                                        ATIVIDADES

          PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº02/89

LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº02/89

       (LIMITES)

PESO MÍNIMO

PESO MÁXIMO

 DIDÁTICA

 Atividades de Ensino de Graduação         35         35       Máximo 35

     MÍNIMO 60

     MÁXIMO 75

 Atividades de Ensino de Pós-Graduação
 PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E  ARTÍSTICA         05         35       Máximo 35
 ATIVIDADES DE EXTENSÃO         05         20       Máximo 35
 FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico-Profissional         05         25       Máximo 25
 CONCURSOS E DISTINÇÕES         05         10       Máximo 25
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS         05         25       Máximo 25

 

PROFESSOR ASSISTENTE

                                                  ATIVIDADES

             PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

(LIMITES)

PESO  MÍNIMO

PESO MÁXIMO

 DIDÁTICA

 Atividades de Ensino de Graduação         30         35       Máximo 35

     MÍNIMO 60

     MÁXIMO 75

 Atividades de Ensino de Pós-Graduação
 PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA         10         35       Máximo 35
 ATIVIDADES DE EXTENSÃO         05         20       Máximo 35
 FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional         05         20       Máximo 25
 CONCURSOS E DISTINÇÕES         05         10       Máximo 25
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS         05         25       Máximo 25

 

PROFESSOR ADJUNTO

                                                      ATIVIDADES

             PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

(LIMITES)

PESO

MÍNIMO

PESO

MÁXIMO

 DIDÁTICA

 Atividades de Ensino de Graduação          25         30       Máximo 35

     MÍNIMO 60

     MÁXIMO 75

 Atividades de Ensino de Pós-Graduação
 PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA          25         35       Máximo 35
 ATIVIDADES DE EXTENSÃO          05         15       Máximo 35
 FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico-Profissional          05         25       Máximo 25
 CONCURSOS E DISTINÇÕES          05         10          Máximo 25
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS          05         20   
      Máximo 25

 

PROFESSOR TITULAR

                                                   ATIVIDADES

             PROPOSTA

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

 LIMITES DE PESO

RESOLUÇÃO

CONSUNI Nº 02/89

(LIMITES)

PESO MÍNIMO

PESO MÁXIMO

 DIDÁTICA

 Atividades de Ensino de Graduação         20         30      Máximo 35

     MÍNIMO 60

     MÁXIMO 75

 Atividades de Ensino de Pós-Graduação
 PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA,  TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA         20         35      Máximo 35
 ATIVIDADES DE EXTENSÃO         05         10      Máximo 35
 FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional         05         25      Máximo 25
 CONCURSOS E DISTINÇÕES         05         10      Máximo 25
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS         05         25      Máximo 25

Profª. Maria Fernanda S. Quintela da C. Nunes

Decana do Centro de Ciências da Saúde –CCS/UFRJ

Presidente do Conselho de Coordenação do CCS

Boletim da UFRJ, no 27 de 3/7/2014, pág.23

 Tabelas para as Comissões de Avaliação do Estágio Probatório: auxiliar/assistente/adjunto - (individual - comissão)

 

Os Pesos para as pontuações de cada item de atividade, na Avaliação do Estágio Probatório, são homologados por cada Departamento da Faculdade de Medicina, de acordo com os valores, mínimo e máximo, estipulados pela Portaria No 4632/2014.

Ultimamente, os concursos públicos para o Magistério Superior, na UFRJ, têm sido para a Classe C, Professor Adjunto, Nível I (Doutorado), com 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Contudo, para a Faculdade de Medicina têm sido permitidos concursos com o regime de trabalho de 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva (Conselho Universitário - Resoluções 21/2010, 12/2012 e 04/2017). No caso de não haver candidatos inscritos, com a anuência da Reitoria, podem ser oferecidas vagas para professor da Classe B, Assistente, Nível I (Mestrado), e não havendo candidatos para essa Classe, podem ser oferecidas para a Classe A, Professor Auxiliar, Nível I (Graduação), conforme o §3o, do Art.8o, da Lei no 1.283, de 24/9/2013, que declara, "A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior."

Não há concursos para a Classe D, Professor Associado, Nível I. O acesso às Classes D e E tem sido pela Promoção, mediante avaliação por Comissão de Docentes e, ou Pesquisadores, do Relatório de Atividades Acadêmicas (e com a defesa de Memorial e a apresentação de Conferência, ou a defesa de Tese inédita, no caso da promoção à Classe E, Titular). Por isso, não há tabela disponibilizada para a avaliação de Estágio Probatório para a Classe D, Professor Associado. A Tabela para a Classe E, Professor Titular, é utilizada para os docentes que entraram na UFRJ por meio de Concurso Público, via Edital próprio, ou seja, são os  docentes de Carreira Titular-Livre.

Os Relatórios das Atividades convêm serem escritos, segundo a ordem dos Grupos e dos itens em cada grupo; sendo, ao final, colocados os comprovantes com a mesma ordenação, e o Curriculum Vitae atualizado (Plataforma Lattes), de modo a facilitar o trabalho da Comissão de Avaliação. Procure usar marcadores específicos (e.g. tíquetes coloridos) com o nome de cada Grupo de documentos.

 

 

PESOS PARA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA-FM-UFRJ

HOMOLOGAÇÃO EM 4 DE JULHO DE 2016

 

CLASSE A (PROFESSOR AUXILIAR) E CLASSE B (PROFESSOR ASSISTENTE)

                                                       ATIVIDADES     PESOS
 DIDÁTICA  Atividades de Ensino de Graduação        30
 Atividades de Ensino de Pós-Graduação
 PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA,TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA        15
 ATIVIDADES DE EXTENSÃO        15
 FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional        15
 CONCURSOS E DISTINÇÕES        05
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS        20

Tabelas (auxiliar: individual e comissão) e (assistente: individual e comissão 

CLASSE C (PROFESSOR ADJUNTO)

                                                      ATIVIDADES     PESOS
 DIDÁTICA  Atividades de Ensino de Graduação        30
 Atividades de Ensino de Pós-Graduação
 PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, CULTURAL E ARTÍSTICA        25
 ATIVIDADES DE EXTENSÃO        10
 FORMAÇÃO: Qualificação Acadêmico- Profissional        10
 CONCURSOS E DISTINÇÕES        05
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS        20

Tabelas (adjunto: individual e comissão)

 

Trâmites

1 – O docente encaminha o Relatório de Atividades Acadêmicas, com os comprovantes, à Chefia do Departamento, por meio de memorando de solicitação do docente, datado e assinado pelo mesmo, com a assinatura e data de recebimento pela chefia. É necessário que o formulário RAP-R4 - Requerimento para Assuntos de Pessoal, também esteja assinado e datado, pelo docente e pela Chefia

2 – A Chefia do Departamento encaminha o Relatório para a Comissão de Avaliação do docente;

3 – A Comissão de Avaliação encaminha o Relatório Conclusivo e Circunstanciado da Avaliação, com as Tabelas de Pontuações, datados e assinados, à Chefia de Departamento;

4 – O Departamento homologa o resultado do Relatório Conclusivo e Circunstanciado em Reunião do Departamento, com registro em Ata.

5 – A Secretaria do Departamento anexa para a formação do Processo:

- a Cópia do Termo de Posse do docente;

- a Declaração de Acumulação de Cargos, se regime de 40h DE, acompanhada por declaração de carga horária, preenchidas pelo docente e assinadas e datadas pelo mesmo e pela Chefia;

- a Portaria com a publicação da Comissão de Avaliação, específica para o docente, (publicada no Boletim da UFRJ), solicitada pelo Diretor da FM; e

- os Dados Funcionais do docente (sistema SirHU, obtidos pela intranet UFRJ);

6 – O Chefe de Departamento encaminha o Relatório Conclusivo e Circunstanciado da Comissão, com a Ata da Homologação do Departamento, e demais documentos citados, para a Direção da Faculdade de Medicina homologar na Reunião da Congregação, com registro em Ata, para a formação do processo.

7 – Após a homologação do Relatório Conclusivo e Circunstanciado, pela Congregação da Faculdade de Medicina, o Diretor redige um requerimento assinado, encaminhando o processo autuado para a CPPD.

Para a obtenção dos demais documentos citados, clique aqui.

 

Instrução dos Processos de Estágio Probatório

 

Para o envio à Comissão Permanente de Pessoal Docente, os processos devem ser instruídos com:

- solicitação do docente datada e assinada pelo mesmo, endereçada à chefia imediata, com a assinatura e data de recebimento

  por esta.

- formulário RAP (Requerimento para Assuntos de Pessoal - PR4) assinado e datado pelo docente e pela chefia;

- cópia do termo de posse;

- para docentes contratados em regime de 40h DE, anexar também o formulário de não acumulação de cargos preenchido,

  assinado e datado;

- ficha de dados funcionais do Sistema SirHU;

- publicação da Comissão de Avaliação no BUFRJ pelo Diretor da Unidade.

- relatório da Comissão de Avaliação com a tabela de pontuação, datada e assinada pela Comissão;

- aprovação do resultado da avaliação pela Congregação da Unidade (ou órgão equivalente) e

- encaminhamento à CPPD assinado pelo Diretor da Unidade.

 

Retribuição por Titulação

O processo deve ser instruído com:

- Formulário para Progressão e Promoção Docente (FPPD), completamente preenchido e assinado;

- Ficha de dados funcionais do Sistema SirHU/UFRJ;

- Cópia (frente e verso) autenticada do diploma de Doutor ou Mestre.

 

NOTA: sobre a documentação necessária para os processos, de acordo com os assuntos, veja em:

   DOCUMENTOS e FORMAÇÃO DOS PROCESSOS

 

 

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UFRJ Graduação - Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina
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